Improbidade contra si mesmo

Mesmo chegando, em 11 de setembro, aos 20 anos de atuação com leis bem elaboradas, que abrangem desde a simples relação do fornecedor e cliente, até a sofisticada prática mercadológica do “Pool” – situação em que empresas, com um relativo destaque no mercado, simulam uma fusão, com a finalidade exclusiva de afugentar concorrentes do mesmo seguimento –, o Código de Defesa do Consumidor, ainda assim, parece ineficiente. Essa ineficiência só seria sanada se em algum lugar do código punissem o próprio consumidor por “inadimplência perante os seus direitos”, ou quem sabe, “improbidade contra si mesmo”.

Já é velha conhecida, a fama de telespectador passivo do brasileiro quando o assunto é a luta pelos seus direitos como cliente. Apesar de uma fatia generosa do corpus legislativo brasileiro dedicar-se exclusivamente a proteção do consumidor, a falta de ciência dos seus direitos como tal e, por muitas vezes, até a repulsa em se submeter aos quase sempre desgastantes processos burocráticos que envolvem uma ação na justiça, fazem com que o consumidor sofra cada vez mais com os abusos de empresas privadas.

Recentemente passamos por uma situação que parecia atípica a nossa realidade passiva atual. Vimos todos nossos vizinhos, parentes, amigos, conhecidos e desconhecidos, todo mundo mesmo, juntarem-se em um coro uníssono de indignação contra as cobranças abusivas da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), na segunda quinzena de maio. Seria esse um erro de leitura dos relógios medidores de energia, como afirmou recentemente o superintendente comercial da Coelba, Ricardo Galindo, ou uma tentativa frustrada de apunhalar o consumidor em seu berço esplêndido e passivo?

As investigações sobre o caso se seguem, porém essa união em prol de uma mesma causa não é fruto exclusivo de um momento de alerta do povo brasileiro para com os seus direitos. É certo que a atenção dada pela a mídia ao assunto influenciou, e muito, os indignados com a cobrança abusiva. Tendo em vista que isso não teria tamanha proporção sem o intermédio dos sítios noticiosos, podemos afirmar que ainda vivendo em um inabitado deserto de amparo a nós mesmos, onde precisamos da mídia discursando a nosso favor para que tomemos alguma atitude sobre o que é de nosso respeito.

Sábia foi a poeta Elisa Lucinda ao transparecer em um de seus poemas o discurso mais comum entre os brasileiros, pronunciado por um outro após o esboço de sua fuga platônica da “inércia conivente” com a roubalheira no Brasil, que diz: “Deixe de ser boba desde Cabral que aqui todo mundo o rouba”. Talvez seja essa cumplicidade velha e fedorenta, escondida embaixo dos nossos tapetes ancestrais, uma das principais razões para acharmos que não valha mais a pena lutar pelos nossos direitos. Mas é verdadeira também, a afirmação final do poema de que essa passividade pode ser extinta, só depende de nós.